O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) a licença de operação da unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos do município de Girau do Ponciano. O documento foi expedido no dia 14 de maio e tem validade até 2023.

O Transbordo do Girau do Ponciano fica localizado na Rodovia AL-115, na zona rural do município. A Licença de Operação refere-se a operação e funcionamento da atividade de Centrais de Resíduos prevista em lei.

A vigência da Licença, cujo pedido foi protocolado pelo Conagreste em abril, estará condicionada ao cumprimento das normas estipuladas pelo órgão ambiental.

A estação de transbordo atenderá aos municípios de Campo Grande, Olho D’água Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Porto Real do Colégio e Girau do Ponciano, ajudando as gestões quanto à destinação dos resíduos descartados.

O local é um ponto de transferência intermediária de resíduos coletados nos municípios, criado em função de distância entre a área de coleta e o local de destinação final, na cidade de Craíbas.

Na estação de transbordo, os resíduos coletados pelos caminhões compactadores são descarregados e, depois, colocados em carretas de maior capacidade que levam estes resíduos até o aterro sanitário.

Com a Licença de Operação concedida, a estação de transbordo de Girau do Ponciano está em fase de preparação para iniciar o funcionamento.

Representantes dos municípios parceiros do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) participaram, nesta terça-feira (18), de um webinário sobre a nova Lei de Licitações. O seminário foi ministrado pela especialista em Licitações Públicas Municipais, Raphaela Brasil.

Organizado pelo Conagreste, o webinário foi oferecido com o intuito de atualizar os Municípios sobre a transição e aplicação da nova Lei de Licitações Públicas (Lei 14.133 de 2021), além de alertá-los sobre as mudanças que a legislação recém aprovada traz para a realização de compras públicas e contratos administrativos.

Os participantes assistiram o evento, totalmente gratuito, pela plataforma Zoom.

A nova legislação foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, e estabelece as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em substituição à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A especialista em Licitações Públicas, Rafaela Brasil, ilustrou as mudanças da Lei, esclareceu dúvidas dos participantes e explicou a obrigatoriedade e aplicabilidade que a legislação exige.

“A nova Lei tem vigência imediata, porém, com a possibilidade de convivência entre o regime novo e o regime antigo, por 2 anos. Passado esse período, todos os Municípios, assim como Estados e União, deverão aplicá-la”, alertou

Segundo a especialista e palestrante, o webinário foi importante para alertar os Municípios sobre a necessidade de capacitar suas equipes para as mudanças da Lei.

“Os Municípios são os que mais sofrerão com a mudança, pois muitos não possuem processos e equipes técnicas estruturados, e a nova lei traz grandes inovações, principalmente, na fase de planejamento das contratações. Os gestores precisam se conscientizar da necessidade de investir em capacitação e treinamento de suas equipes”, pontuou Raphaela Brasil.

Encerra no dia 31 de maio, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), com ano de referência 2020, conforme requisita o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDS). O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) alerta aos municípios parceiros que o preenchimento dos dados é anual e necessário para o recebimento de recursos.

Os dados do Snis são coletados junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta dos seguintes componentes, separadamente: Água e esgoto; Resíduos sólidos; e Águas Pluviais.

Os formulários para o preenchimento requerem informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiros, contábil e de qualidade de prestação de serviços e, por isso, o cadastro deve ser realizado pela própria gestão.

O engenheiro ambiental do Conagreste, Fabrício Lima, destaca a necessidade da adimplência do cadastro pelos municípios.

“O preenchimento do Snis é de fundamental importância para manter atualizado o diagnóstico da situação do saneamento básico no Brasil. Com o preenchimento do Snis é possível avaliar a e evolução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitários, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais”, pontuou Fabricio Lima.

O Conagreste ressalta que o preenchimento dos dados pelos municípios possibilita o acesso aos recursos do MDR, da Fundação Nacional de Saneamento (Funasa), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e transações por meio da Caixa Econômica Federal.

“O preenchimento correto das informações no Snis influencia as políticas públicas no setor. Além disso, a participação dos municípios é um critério de acesso a recursos do governo federal, com o advento do Novo Marco do Saneamento. Ou seja, para o município pleitear recursos federais precisa ter prestado essas informações”, explicou a advogada do Conagreste e especialista em Gestão Pública, Brígida Alencar.

Os manuais de preenchimento, glossários de indicadores e de informações e ao sistema de preenchimento dos formulários estão disponíveis no site, onde devem ser preenchidos os dados dos componentes abaixo:

Água e esgoto /   http://www.snis.gov.br/coleta-de-agua-e-esgotos

Resíduos Sólidos  / http://www.snis.gov.br/coleta-de-residuos-solidos

Águas Pluviais / http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-pluviais

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) recebeu, nesta terça-feira (11), representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para discutir detalhes sobre a criação de um comitê municipal do Programa de Desenvolvimento Territorial (Prodeter) para a região do Agreste alagoano.

O presidente do Conagreste e prefeito do município de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira, e o superintendente do Consórcio, Júnior Mota, participaram da reunião.

O Prodeter é uma estratégia criada pelo Banco do Nordeste para contribuir com o desenvolvimento territorial e local, por meio da organização, fortalecimento e elevação da competitividade das atividades econômicas de uma região.

“O Prodeter proporciona mudança de paradigma na estratégia de desenvolvimento territorial, com impactos significativos na inclusão produtiva, ampliação dos investimentos na região, melhoria da sustentabilidade socioambiental, geração de emprego, renda e melhoria da condição de vida dos agentes produtivos”, explicou o agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Claudevan Silva. 

Limoeiro de Anadia e Arapiraca já integram o comitê do Prodeter da Região Agreste. Outros municípios da região ainda serão selecionados.

O presidente do Conagreste, Marlan Ferreira, destacou a importância da parceria para os municípios.

“A reunião foi importante para nivelar os procedimentos necessários para a execução do programa, no que diz respeito aos processos de prestação de contas, avaliação e controle desse projeto, que busca fortalecer as cadeias produtivas das atividades priorizadas, potencializar o desenvolvimento e melhorar as condições de vida da população regional”, pontuou Marlan Ferreira.

O secretário de Agricultura de Limoeiro de Anadia, município consorciado ao Conagreste, Zezinho Erotides, participou da reunião acompanhado.

Alinhando as estratégias e ações a serem tomadas pela nova gestão, o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) promoveu uma reunião com os setores jurídicos, administrativo e técnico da entidade.

Durante o encontro, realizado na última quinta-feira (25/03), na sede da Conagreste, em Arapiraca, o presidente do Consórcio, Marlan Ferreira, ao lado do superintendente, Júnior Mota, falou sobre a necessidade do encontro para o encaminhamento das ações a serem tomadas junto aos municípios consorciados e conveniados.

“ A reunião teve como foco a elaboração de um planejamento para os próximos quatro anos da gestão dos autuais prefeitos consorciados. Nós conhecemos o planejamento que já é feito a cidade de Quebrangulo e nos foi apresentada uma ferramenta para ajudar na preparação desse planejamento, a ser realizado pelo Conagreste para os municípios”, explicou Marlan Ferreira.

Responsável por apresentar a ferramenta de Planejamento Estratégico, para o Consagraste, a secretária de Agricultura Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Quebrangulo, Valdelane Tenório, explicou os benefícios do instrumento para a definição e organização de ações.

“É uma ferramenta que nós já utilizamos em Quebrangulo, com base em resultados. Ela deixa o gestor mais tranquilo, possibilitando com que ele tome decisões mais assertivas. Por meio dessa ferramenta, o gestor pode comandar os processos, ser informado em tempo real do andamento das metas, das ações definidas, com os prazos, com os responsáveis. E no final das contas, ele consegue chegar aso resultados alcançados. A equipe do Conagreste conseguiu enxergar a importância de planejar, de executar, de ter essas definições claras, para que a entidade consiga alcançar o resultado, juntos a todos os gestores, de forma definida”, disse Valdelane Tenório.

O superintendente do Conagreste, Júnior Mota destacou a importância da ação de ferramentas e plataformas para atender e as demandas dos consorciados. “São 21 municípios, dos quais temos que levantar demandas, para a partir de aí viabilizar, agregada a força política dos respectivos prefeitos, emendas parlamentares para que possamos trabalhar as condições de implementos, máquinas, serviços, dependo da demanda que for exigida”, completou Mota.

Além do presidente, Marlan Ferreira; do superintendente, Júnior Mota; e da secretária de Quebrangulo, Valdelane Tenório; também participaram do encontro, a consultora de licitação, Rafaela Brasil Barbosa; o engenheiro civil, Fabricio de Jesus Lima; os controladores Jackson Feitosa Nicácio e Maria Aparecida Padilha; a advogada Brígida Leylane Gomes; e a chefe de gabinete, Graça Lisboa.

Recém-chegada à equipe. Graça Lisboa, ex-vereadora por Arapiraca, falou sobre sua participação no Consórcio e disse estar feliz por iniciar uma nova etapa em sua vida. “Eu tenho o grande prazer de dizer que hoje estou iniciando aqui uma nova etapa da minha vida, me unindo a equipe do Conagreste e tenho certeza que vamos atender, muito bem, as demandas do município. Vamos ajudar aos consorciados e as outras entidades conveniadas, facilitando a questão da gestão. O Conagreste é uma ferramenta muito importante para os gestores de Alagoas”, pontou Graça.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) promoveu nesta segunda-feira (27) mais uma capacitação do Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas (Sgors/AL) em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), desta vez voltada para colaboradores e técnicos de secretarias municipais de Arapiraca.

O conteúdo foi ministrado pelo gerente de fiscalização e monitoramento do IMA/AL, Paulo Freire. Dezenas de técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Saúde de Arapiraca participaram da capacitação.

Segundo o engenheiro do Conagreste e organizador da capacitação, Fabrício Lima, o evento surgiu devido à importância de preparar e orientar os municípios para a utilização do sistema Sgors.

“ É de suma importância capacitar os municípios para a utilização do Sgors, garantindo a regularidade ambiental no transporte de resíduos. Através deste sistema, os municípios poderão emitir os Manifestos de Transporte de Resíduos (MRT), garantindo o destino adequado dos mesmos”, ressaltou Fabrício.

A secretária de Serviço Públicos de Arapiraca, Caroline Valeriano, o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Vieira, e a superintendente da secretaria de Meio Ambiente do município, Lívia Acioly, acompanharam a capacitação.

O superintendente, Júnior Mota, e a chefe de gabinete, Graça Lisboa também estiveram presentes no evento que, apesar de ter acontecido de forma presencial, obedeceu a todos os protocolos sanitários determinados e necessários para evitar a contaminação pela Covid-19.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) recebeu em sua sede, em Arapiraca, a prefeita de Olho D’água Grande, Suzy Higino, e a secretária de saúde do município, Ednalva, nesta segunda-feira (26).

A gestora e a secretária foram recebidas pelo engenheiro Fabrício Lima, que as ajudou a realizar o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), com dados referentes ao ano de 2020.

O prazo para preenchimento dos dados pelos municípios termina no próximo dia 30 de abril. O preenchimento dos dados atualizados é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei federal nº 12.305/2010.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os municípios que não fornecerem as informações, além de ficarem em desconformidade com a legislação, não poderão receber recursos do programa Lixão Zero para o ano de 2021. O programa financia, por exemplo, a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resíduos de construção civil. 

O Conagreste ressalta que os municípios devem fornecer ao Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos os quais se responsabilizam, de acordo com as determinações estabelecidas em regulamento. A declaração é simples e realizada digitalmente por meio do site do Sistema Sinir. No endereço está disponibilizado manual com o passo a passo para realizar a declaração.

O Consórcio também se coloca à disposição dos municípios aliados para tirar dúvidas e ajudar no preenchimento dos dados, assim como solicitou a prefeita de Olho D’água Grande, Suzy Higino, que deixou sua gestão devidamente em dia com o Sinir.

O superintendente do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), Júnior Mota, se reuniu, nesta quinta-feira (22), com a gerente do setor de resíduos sólidos da Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh), Elaine Gomes, para tratar de melhorias referente à coleta de resíduos dos municípios consorciados.

O engenheiro ambiental do Conagreste, Fabricio Lima, e a advogada Brígida Alencar, também participaram do encontro.

Na oportunidade, o grupo discutiu sobre o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) pelos municípios, visto que o prazo se encerra no final do mês.

Outros destaques discutidos foram: ações de coleta seletiva, o acesso dos municípios ao ICM Verde, além de uma definição, entre as entidades, de uma nova reunião para tratar sobre o Código de Limpeza e cobrança de tarifa de lixo.

As adequações necessárias para o início do funcionamento da unidade de transbordo, a ser inaugurada em Girau do Ponciano, também foi debatida na reunião.

No início desta semana o Consócio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) e o Instituto do Meio Ambiente em Alagoas (IMA/AL) visitaram as obras da estação de transbordo, no município de Girau do Ponciano, que estão em fase avançada. 

O superintendente do Conagreste, Júnior Mota, o engenheiro ambiental da entidade, Fabrício Jesus, e o assessor executivo de Gestão Interna do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ivens Leão, visitaram a obra da estação de transbordo, localizada em Girau do Ponciano. Junto com o administrador do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), Marnes Gomes, eles avaliaram o que será necessário para o início do funcionamento da estação do transbordo de resíduos sólidos que atenderá aos municípios de Campo Grande, Olho D’água Grande, Traipu, Lagoa da Canoa, Porto Real do Colégio e Girau do Ponciano.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) recebeu nesta sexta-feira (9), em sua sede, a visita do senador da República, Fernando Collor de Mello. O presidente do Consórcio, Marlan Fereira, o superintendente, Júnior Mota, prefeitos dos municípios consorciados, vereadores e deputados estaduais receberam o parlamentar.

O presidente do Conagreste, Marlan Ferreira, apresentou a entidade ao senador e explicou que o Consócio se tornou mais amplo e que a união dos municípios tem a finalidade de buscar a concretização de demandas, a realizações de ações e aquisições de equipamentos que beneficiem as municipalidades.

O senador, ressaltou que foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e destacou que o cargo está ligado ao desenvolvimento dos municípios, com o turismo e com os municípios.  Collor se mostrou atento às exposições e questões dos gestores municipais ligados ao Conagreste e disse estar disposto a ajuda-los nas realizações necessárias para o progresso e desenvolvimento do Consórcio e das cidades consorciadas.

“ Naturalmente o Conagreste, que tem na presidência o nosso prefeito e amigo Marlan, estará entre as nossas prioridades […] terei o prazer de poder colaborar com a administração de todos os prefeitos aqui presente. Sobretudo com essa facilidade, que me foi apresentada, de que os recursos que forem enviados para o Conagreste poderão ser destinados aos municípios que fazem parte do consórcio, sem aqueles tramites burocráticos todos e com maior facilidade”, afirmou Fernando Collor.

Durante a visita, Collor ouviu individualmente prefeitos de diversos municípios, sobre assuntos de interesse de suas gestões e seu desenvolvimento. A reunião foi encerrada em um almoço entre o senador, os gestores municipais e toda equipe do Conagreste.

Além do presidente e do superintendente do Conagreste, estiveram no encontro os prefeitos de: Anadia, Celino Rocha; Coité do Nóia, Bueninho Higino; Taquarana, Geraldo Cícero; Quebrangulo, Marcelo Lima; São Sebastião, Zé Pacheco; Porto Real do Colégio, Aldo Popular; Traipu, Lucas Santos; e de Estrela de Alagoas, Aldo Lira.

Também participaram do encontro, o deputado estadual Tarcizo Freire, o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca Thiago ML; e os os vereadores por Arapiraca, Melquezedek, Fabiano Leão, Zé Carlinho, Ginaldo Muniz “Bicudo”, Márcio Canaã, Túlio Freire, Adriano Targino e Vicente do Remédio.