Encerra no dia 31 de maio, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), com ano de referência 2020, conforme requisita o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDS). O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) alerta aos municípios parceiros que o preenchimento dos dados é anual e necessário para o recebimento de recursos.
Os dados do Snis são coletados junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta dos seguintes componentes, separadamente: Água e esgoto; Resíduos sólidos; e Águas Pluviais.
Os formulários para o preenchimento requerem informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiros, contábil e de qualidade de prestação de serviços e, por isso, o cadastro deve ser realizado pela própria gestão.
O engenheiro ambiental do Conagreste, Fabrício Lima, destaca a necessidade da adimplência do cadastro pelos municípios.
“O preenchimento do Snis é de fundamental importância para manter atualizado o diagnóstico da situação do saneamento básico no Brasil. Com o preenchimento do Snis é possível avaliar a e evolução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitários, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais”, pontuou Fabricio Lima.
O Conagreste ressalta que o preenchimento dos dados pelos municípios possibilita o acesso aos recursos do MDR, da Fundação Nacional de Saneamento (Funasa), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e transações por meio da Caixa Econômica Federal.
“O preenchimento correto das informações no Snis influencia as políticas públicas no setor. Além disso, a participação dos municípios é um critério de acesso a recursos do governo federal, com o advento do Novo Marco do Saneamento. Ou seja, para o município pleitear recursos federais precisa ter prestado essas informações”, explicou a advogada do Conagreste e especialista em Gestão Pública, Brígida Alencar.
Os manuais de preenchimento, glossários de indicadores e de informações e ao sistema de preenchimento dos formulários estão disponíveis no site, onde devem ser preenchidos os dados dos componentes abaixo:
Água e esgoto / http://www.snis.gov.br/coleta-de-agua-e-esgotos
Resíduos Sólidos / http://www.snis.gov.br/coleta-de-residuos-solidos
Águas Pluviais / http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-pluviais
