O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) recebeu em sua sede, em Arapiraca, a prefeita de Olho D’água Grande, Suzy Higino, e a secretária de saúde do município, Ednalva, nesta segunda-feira (26).

A gestora e a secretária foram recebidas pelo engenheiro Fabrício Lima, que as ajudou a realizar o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), com dados referentes ao ano de 2020.

O prazo para preenchimento dos dados pelos municípios termina no próximo dia 30 de abril. O preenchimento dos dados atualizados é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei federal nº 12.305/2010.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os municípios que não fornecerem as informações, além de ficarem em desconformidade com a legislação, não poderão receber recursos do programa Lixão Zero para o ano de 2021. O programa financia, por exemplo, a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resíduos de construção civil. 

O Conagreste ressalta que os municípios devem fornecer ao Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos os quais se responsabilizam, de acordo com as determinações estabelecidas em regulamento. A declaração é simples e realizada digitalmente por meio do site do Sistema Sinir. No endereço está disponibilizado manual com o passo a passo para realizar a declaração.

O Consórcio também se coloca à disposição dos municípios aliados para tirar dúvidas e ajudar no preenchimento dos dados, assim como solicitou a prefeita de Olho D’água Grande, Suzy Higino, que deixou sua gestão devidamente em dia com o Sinir.