Leis, Memoriais e Normas – SIM CONAGRESTE

Anteprojeto da lei do SIM	Baixar
Regulamentação do SIM CONAGRESTE	Baixar
Requerimento de solicitação de registro	Baixar
Memorial descritivo para registro de produtos e rótulos	Baixar
Memorial econômico e sanitário do estabelecimento	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Pescado	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Mel	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Laticínios	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de aves e pequenos animais	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de bovinos/bubalinos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de ovinos e caprinos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de suínos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Fábrica de conservas de produtos cárneos	Baixar
Normas técnicas para unidade de beneficiamento de ovo	Baixar
Orientação geral para agroindústrias	Baixar
Programa de Trabalho SISBI – POA	Baixar

Leis Municipais de constituição do SIM

Lei de constituição do SIM – Município de Belém	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Boca da Mata	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo Alegre	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Coité do Nóia	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Craíbas Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Craíbas	Baixar Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Estrela de Alagoas	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Feira Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Girau do Ponciano	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Igaci	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Japaratinga	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Lagoa da Canoa	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Limoeiro de Anadia	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Maragogi	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Maribondo Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Maribondo	Baixar Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Minador do Negrão	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Olho D’água Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Palmeira dos índios	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Quebrangulo	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de São Brás	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de São Sebastião	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Tanque D’Arca	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Taquarana	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Teotônio Vilela	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Traipu	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Viçosa	Baixar