Leis, Memoriais e Normas – SIM CONAGRESTE

Anteprojeto da lei do SIM	Baixar
Regulamentação do SIM CONAGRESTE	Baixar
Requerimento de solicitação de registro	Baixar
Memorial descritivo para registro de produtos e rótulos	Baixar
Memorial econômico e sanitário do estabelecimento	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Pescado	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Mel	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Laticínios	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de aves e pequenos animais	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de bovinos/bubalinos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de ovinos e caprinos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de suínos	Baixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Fábrica de conservas de produtos cárneos	Baixar
Normas técnicas para unidade de beneficiamento de ovo	Baixar
Orientação geral para agroindústrias	Baixar

Leis Municipais de constituição do SIM

Lei de constituição do SIM – Município de Belém	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Boca da Mata	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo Alegre	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Coité do Nóia	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Craíbas Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Craíbas	Baixar Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Estrela de Alagoas	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Feira Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Girau do Ponciano	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Igaci	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Japaratinga	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Lagoa da Canoa	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Limoeiro de Anadia	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Maragogi	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Maribondo Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Maribondo	Baixar Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Minador do Negrão	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Olho D’água Grande	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Palmeira dos índios	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Quebrangulo	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de São Brás	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de São Sebastião	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Tanque D’Arca	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Taquarana	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Teotônio Vilela	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Traipu	Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de Viçosa	Baixar