Leis, Memoriais e Normas – SIM CONAGRESTE

Anteprojeto da lei do SIMBaixar
Regulamentação do SIM CONAGRESTEBaixar
Requerimento de solicitação de registroBaixar
Memorial descritivo para registro de produtos e rótulosBaixar
Memorial econômico e sanitário do estabelecimentoBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – PescadoBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – MelBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – LaticíniosBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de aves e pequenos animaisBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de bovinos/bubalinosBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros de ovinos e caprinosBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Matadouros/Frigoríficos de suínosBaixar
Normas técnicas de instalações e equipamentos – Fábrica de conservas de produtos cárneosBaixar
Normas técnicas para unidade de beneficiamento de ovoBaixar
Orientação geral para agroindústriasBaixar
Programa de Trabalho SISBI – POABaixar

Leis Municipais de constituição do SIM

Lei de constituição do SIM – Município de BelémBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Boca da MataBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo AlegreBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Campo GrandeBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Coité do NóiaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Craíbas
Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Craíbas
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Lei de constituição do SIM – Município de Estrela de AlagoasBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Feira GrandeBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Girau do PoncianoBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de IgaciBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de JaparatingaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Lagoa da CanoaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Limoeiro de AnadiaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de MaragogiBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Maribondo
Emenda modificativa da lei do SIM – Município de Maribondo
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Lei de constituição do SIM – Município de Minador do NegrãoBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Olho D’água GrandeBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Palmeira dos índios Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de QuebranguloBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de São BrásBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de São SebastiãoBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Tanque D’ArcaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de TaquaranaBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de Teotônio Vilela Baixar
Lei de constituição do SIM – Município de TraipuBaixar
Lei de constituição do SIM – Município de ViçosaBaixar
Campo Alegre Coite do Noia Viçosa Maragogi Taquarana Craibas Limoeiro de Anadia Minador do Negrão Porto Real do Colégio Belém Campo Grande Estrela de Alagoas Feira Grande Olho D’Água Grande Lagoa da Canoa Maribondo Palmeira dos Indios São Sebastião Tanque D’Arca Traipu
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